Termos de uso

1.Quem somos e aceite

O MesaQR é oferecido por [Razão social a preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a preencher], com sede em [Endereço da sede a preencher] (“MesaQR”, “nós”).

Estes Termos valem para quem cria uma conta e usa o painel do MesaQR em nome de um restaurante, bar, lanchonete ou estabelecimento parecido (“Restaurante”, “você”), e para as pessoas da equipe que você convidar. Quando você cria a conta, marca a caixa de aceite ou continua usando o serviço, concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O serviço é feito para empresas e profissionais. Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e poder representar o Restaurante.

2.O que o serviço faz

O MesaQR é um software online (SaaS) para a gestão do restaurante. Entre os recursos estão:

• cardápio digital e pedidos feitos pelo cliente pelo QR Code da mesa ou pelo site do Restaurante;
• quadro de pedidos, tela da cozinha, impressão de comandas, mesas, conta e caixa;
• cadastro de clientes, cupons e campanhas;
• estoque, ficha técnica, financeiro e relatórios;
• integrações opcionais com serviços de terceiros, como iFood, emissão de NFC-e e WhatsApp;
• sugestões geradas por inteligência artificial para o cardápio e para respostas a avaliações.

Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Se uma mudança tirar algo importante do seu plano, avisamos com antecedência razoável.

O MesaQR não intermedeia os pagamentos dos seus clientes. O Pix, o cartão e o dinheiro recebidos na mesa ou nos pedidos vão direto para a conta e para os meios de pagamento do próprio Restaurante. O sistema só registra esses pagamentos.

3.Conta, equipe e segurança

• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados, incluindo CNPJ ou CPF, endereço e dados fiscais.
• Você é responsável pelo e-mail e pela senha da conta, pela verificação em duas etapas e por tudo o que for feito com eles.
• Você decide quem entra na equipe e com qual função e permissões. Ações dos membros da equipe são de responsabilidade do Restaurante.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e fale com a gente imediatamente.

4.Teste grátis, planos e cobrança

Teste grátis. Toda conta nova tem 14 dias grátis, sem precisar cadastrar cartão. No fim do teste, para continuar usando, você escolhe um plano e uma forma de pagamento.

Planos e preços. Os preços em vigor estão na página de preços (hoje: Básico R$ 49/mês, Pro R$ 99/mês, Rede R$ 199/mês). No plano anual, você paga 10 meses e usa 12. Os valores podem mudar. Um aumento só vale a partir da próxima renovação e é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Pagamento. A assinatura é cobrada antecipadamente, todo mês ou todo ano, por cartão de crédito, Pix ou boleto. A cobrança é processada por uma empresa de pagamentos parceira. Os dados completos do cartão são digitados no ambiente dela e não ficam guardados no MesaQR.

Troca de plano. Você pode mudar de plano quando quiser, desde que o uso caiba no plano novo (por exemplo, o número de mesas e de unidades). A diferença de valor é ajustada na cobrança.

Atraso. Se uma cobrança não for paga, avisamos por e-mail e no painel. Depois de um prazo de carência, o acesso ao painel pode ficar restrito à área de plano e cobrança até o pagamento ser feito. Os dados não são apagados por causa do atraso.

Impostos e taxas. Os preços incluem os tributos devidos pelo MesaQR. Taxas cobradas pelo seu banco ou por serviços de terceiros que você contratar (como o iFood ou o emissor de notas) são cobradas à parte, por eles.

5.Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, em Configurações › Plano. O acesso continua até o fim do período já pago, e depois disso não há nova cobrança. Não há multa nem fidelidade.

Não fazemos reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir ou em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.

6.Responsabilidades do Restaurante

O Restaurante é o responsável pelo próprio negócio e pelo que publica no MesaQR, incluindo:

• cardápio, fotos, descrições, preços, promoções, horários, taxas de entrega e de serviço;
• informações sobre ingredientes, alérgenos e restrições alimentares;
• preparo, entrega e qualidade dos produtos, e o atendimento aos próprios clientes, inclusive trocas e reclamações;
• obrigações fiscais e tributárias: dados fiscais dos itens, regime tributário, certificado digital e a emissão correta das notas;
• os dados pessoais dos próprios clientes: ter base legal para tratá-los e, para campanhas, o consentimento de quem as recebe (veja a página LGPD);
• licenças, alvarás e demais exigências legais da atividade.

As sugestões de inteligência artificial (descrições, preços, respostas a avaliações) são só sugestões e podem conter erros. Revise antes de publicar. A decisão final é sempre do Restaurante.

7.Integrações com terceiros

Algumas funções dependem de serviços de outras empresas que você conecta por conta própria, como o iFood, o emissor de NFC-e e o WhatsApp. Ao conectar, você também aceita os termos desses serviços, e a relação comercial com eles é direta entre você e eles.

Não controlamos esses serviços e não respondemos por instabilidades, mudanças, bloqueios ou cobranças deles. Em especial, a conexão do WhatsApp usa a sessão do WhatsApp Web do número do Restaurante. Use-a só para mensagens de atendimento esperadas pelos seus clientes, já que envios em massa ou não solicitados podem levar à restrição do número pelo próprio WhatsApp.

8.Uso permitido

Não é permitido usar o MesaQR para:

• vender produtos ilegais ou cometer fraudes;
• enviar spam ou mensagens a quem não pediu para recebê-las;
• tentar acessar dados de outros restaurantes, burlar limites do plano ou atacar, sobrecarregar ou copiar o sistema;
• revender ou sublicenciar o serviço sem um acordo por escrito conosco.

Se houver violação destes Termos, podemos suspender a conta. Sempre que possível, avisamos antes e damos a chance de corrigir o problema.

9.Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o MesaQR no ar o tempo todo, mas o serviço pode ter interrupções por manutenção, falhas de internet, de energia ou de fornecedores de infraestrutura. Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, fora do horário de pico dos restaurantes. O suporte é feito pelos canais indicados no site e no painel, como o WhatsApp e o e-mail contato@mesaqr.com.br.

10.Propriedade intelectual

O software, a marca MesaQR, o layout e os textos do serviço são nossos e você recebe só o direito de usá-los enquanto a assinatura estiver ativa. O conteúdo que você cadastra (cardápio, fotos, logo, dados de vendas) continua sendo seu. Você nos dá permissão para guardar, processar e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço, por exemplo, mostrar o cardápio aos seus clientes.

11.Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, e os papéis de cada parte perante a LGPD, na página LGPD. Para os dados dos clientes do Restaurante, o Restaurante é o controlador e o MesaQR trata esses dados como operador, seguindo as instruções do Restaurante.

12.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MesaQR não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por problemas causados por informações incorretas cadastradas pelo Restaurante, por serviços de terceiros ou por uso em desacordo com estes Termos.

Quando houver responsabilidade nossa, o valor total fica limitado ao que o Restaurante pagou ao MesaQR nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a casos de dolo ou a situações em que a lei não permita limitar.

13.Encerramento da conta e exclusão dos dados

Antes de sair, você pode baixar uma cópia dos dados do Restaurante em Configurações › Dados e privacidade. A exclusão do restaurante pedida pelo Dono tem uma carência de 7 dias para arrependimento. Passado esse prazo, os dados e arquivos são apagados de forma definitiva, salvo o que a lei obrigar a guardar.

14.Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão em vigor fica no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o serviço depois disso, concorda com a nova versão. Se não concordar, pode cancelar sem custo.

15.Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca a preencher] para resolver qualquer conflito, salvo quando a lei garantir outro foro.

16.Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mesaqr.com.br.